Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é:

2. Dados Recolhidos

No âmbito da utilização da plataforma B2B, a Electrocig recolhe as seguintes categorias de dados:

• Designação social e NIF da empresa cliente
• Endereço de correio eletrónico e dados de contacto
• Moradas de faturação e entrega
• Histórico de encomendas e transações
• Dados de pagamento — apenas referências de pagamento Multibanco (MB); não são armazenados números de cartão de crédito ou débito

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas B2B, incluindo faturação e expedição
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de encomenda, atualizações de estado de entrega)
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas
• Suporte ao cliente e resolução de reclamações

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

• Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD: o tratamento é necessário para a execução de contrato em que o titular dos dados é parte
• Obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD: o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável está sujeito

5. Prazo de Conservação

• Dados de encomendas e faturação: conservados durante 10 anos, em cumprimento das obrigações legais de natureza fiscal e contabilística
• Dados de conta de utilizador: conservados até à receção de pedido de eliminação por parte do titular

6. Partilha de Dados

A Electrocig não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados são partilhados exclusivamente com os seguintes subcontratantes, no estrito necessário para a prestação dos serviços:

• Transportadoras (CTT, DPD, GLS): para efeitos de entrega de encomendas (nome do destinatário e morada de entrega)
• Ifthenpay: para processamento de referências de pagamento Multibanco e MB Way

Todos os subcontratantes garantem níveis de proteção adequados e estão vinculados contratualmente a tratar os dados apenas segundo as instruções da Electrocig.

7. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados tem os seguintes direitos, nos termos do RGPD:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre os dados tratados e uma cópia dos mesmos
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, disponível na área A Minha Conta ou por email
• Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer destes direitos, contacte o DPO pelo endereço dpo@electrocig.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies

Esta plataforma utiliza exclusivamente cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento técnico do serviço. Estes cookies são do tipo httpOnly e não são utilizados para fins de rastreamento, publicidade ou análise comportamental. Não recorremos a cookies de terceiros nem a tecnologias de rastreamento entre sites.

9. Menores de Idade

Esta plataforma é exclusivamente destinada a profissionais maiores de 18 anos. O acesso é restrito através de um mecanismo de verificação de idade (age gate) implementado na entrada do portal. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso detetemos que dados de um menor foram fornecidos inadvertidamente, procederemos à sua eliminação imediata.

10. Contacto

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pedidos de exercício de direitos ou esclarecimentos adicionais, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

11. Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: